Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado

A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher processos e documentos de atendimento de um escritório de advocacia, no Bairro Milanese.

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Paulo Lacerda não precisa depor em CPI dos Grampos até julgamento de HC no Supremo

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Município do Rio é condenado por falta de manutenção das vias públicas

O Tribunal de Justiça do Estado condenou o Município do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 5 mil ao vendedor Maurício da Silva Carvalho, de 54 anos.

TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários

Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviço. Pagamentos com atraso. Correção monetária devida. Apelo e reexame necessário desprovidos.

Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

Homem é condenado por enviar bomba a médico que errou no alargamento de seu pênis

Americano é condenado por fotografar calcinhas com câmera de celular

Indenização por acidente de trânsito em via pública

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS.

Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual. Acidente de veículo. Morte de filha menor.

Inépcia da inicial. Carência de ação. Preliminares rejeitadas. Laudo de perícia técnica. Validade. Dano moral. Culpa comprovada. Juros moratórios e a atualização monetária. Incidência. Honorários advocatícios.

Empregado de unidade da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento

Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.